Termos de Serviço do Google Merchant Center
Estes Termos de Serviço do Google Merchant Center
(" Termos
") são firmados entre Google LLC
(" Google
") e a entidade que os firma ou aceita
eletronicamente (" Comerciante
"). Estes Termos
regem o uso do Google Merchant Center pelo Comerciante, incluindo os
serviços, recursos e as funcionalidades relacionadas
(" Serviços
") (i) que são
acessíveis por meio da(s) conta(s) atribuída(s) ao
Comerciante em relação a estes Termos
(" Contas
") ou (ii) que incorporam estes Termos por
referência (coletivamente, " GMC
").
- Como usar o GMC
. O Comerciante pode enviar dados, feeds
ou outro conteúdo (" Conteúdo
") para o
GMC por vários meios, inclusive APIs do Google. O Comerciante
concorda em enviar Conteúdo de maneira a obedecer todas as
instruções ou especificações
disponibilizadas pelo Google ao Comerciante. O Google pode
disponibilizar funcionalidades que permitem ao Comerciante exportar,
vincular ou transferir Conteúdo do GMC para, ou usar
Conteúdo do GMC com, outro serviço do Google. Nesse
caso, os Termos e Condições desse outro serviço
do Google vão ser aplicáveis em relação ao
uso desse tal serviço pelo Comerciante, desde que o uso do GMC
pelo Comerciante continue a ser regido por estes Termos. Se o
Comerciante decidir usar determinados Serviços opcionais do
GMC, o Comerciante pode ser instado a concordar com outros termos que
são específicos a esses Serviços. Alguns
Serviços do GMC são identificados como
" Beta
" ou como sem suporte ou confidenciais (" Recursos Beta
"). O Comerciante não pode divulgar quaisquer
informações de ou sobre os Recursos Beta ou os termos ou
a existência de quaisquer Recursos Beta não
públicos. O Google e os respectivos Afiliados podem
suspender, modificar ou desativar Serviços, inclusive Recursos
Beta, a qualquer momento. Para os fins destes Termos,
" Afiliado
" refere-se a qualquer entidade que, direta
ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob
controle comum do Google a qualquer momento.
- Conta.
O uso do GMC pelo Comerciante está sujeito
à criação e aprovação de uma ou
mais Contas pelo Google. O Google pode exigir outras
informações, inclusive o nome da pessoa jurídica,
número de telefone, endereço e domínios
relevantes para verificar as Contas e periodicamente em
relação ao uso do GMC pelo Comerciante. O Comerciante
é responsável pelo uso que faz do GMC, inclusive de todo
o acesso e uso das Contas, o Conteúdo enviado ao GMC enquanto
está conectado à Conta e da salvaguarda de nomes de
usuário e senhas das Contas.
- Políticas
.
- O uso do GMC pelo Comerciante está sujeito às
(i) políticas aplicáveis do Google,
disponíveis em https://support.google.com/merchants/topic/7286989?hl=pt-BR&ref_topic=7259123
e a todas as outras políticas disponibilizadas
pelo Google ao Comerciante, conforme forem modificadas pelo Google
periodicamente (coletivamente, " Políticas
"),
(ii) estes Termos e (iii) a conformidade do Comerciante
com a legislação aplicável.
- Em relação ao GMC, (i) o Google vai cumprir a
Política de Privacidade do
Google,
disponível em google.com/policies/privacy
(conforme for modificada periodicamente) e (ii) dentro do
escopo aplicável, o Google e o Comerciante concordam com os
Termos de Proteção de Dados entre Controladores do
Google, disponível em https://privacy.google.com/businesses/gdprcontrollerterms/
(" Termos de Proteção de Dados
"). O Google não vai modificar os Termos de
Proteção de Dados, exceto se permitido expressamente
nesses Termos de Proteção de dados.
- Conteúdo do Comerciante.
- O Comerciante, por meio desta declaração, concede ao
Google uma licença irrevogável, global e gratuitas
para usar o Conteúdo (até onde houver
proteção pelos direitos de propriedade intelectual) em
relação aos serviços e produtos do Google ou
dos respectivos Afiliados, pela duração máxima
de tais direitos de propriedade intelectual, conforme a
legislação aplicável. O Comerciante concorda
que o Google pode sublicenciar esses direitos aos respectivos
Afiliados e contratados que prestam serviços para o
Google e respectivos Afiliados e para os usuários de ambos
para que usem esse Conteúdo ao utilizar produtos e
serviços do Google e dos Afiliados dele.
- Se o Conteúdo enviado pelo Comerciante tiver URLs ou algo
semelhante, o Comerciante, por meio desta declaração,
concede ao Google o direito de acessar, indexar, armazenar em cache
ou rastrear o(s) URL(s) e o conteúdo disponibilizado por
ele(s) (" Destinos
"). Por exemplo, o Google
pode utilizar um programa de software automático para
recuperar e analisar sites associados com tais URLs. O
Comerciante concorda que todo o conteúdo coletado pelo Google
dos Destinos será considerado Conteúdo e tratado como
tal conforme estes Termos.
- Ao usar o GMC, o Comerciante autoriza o Google a utilizar quaisquer
marcas registradas, nomes comerciais, logotipos reservados, nomes de
domínio e quaisquer outros identificadores de fontes ou
empresas que estejam relacionados ao uso de conteúdo
autorizado do Google.
- Teste.
O Comerciante autoriza o Google e os Afiliados
dele a (a) realizarem testes periódicos que possam afetar o uso
dos Serviços pelo Comerciante, inclusive o que se refere a
Destinos, qualidade, classificação, cumprimento,
formatação ou outros ajustes, sem aviso prévio ao
Comerciante e (b) criarem credenciais de teste para acessar os
Destinos e automatizarem a recuperação e análise
de tais credenciais.
- Garantias, direitos e obrigações
. O
Comerciante declara e garante que (a)
tem total capacidade
legal para aceitar estes Termos; (b) detém e vai manter os
direitos para conceder licenças e permissões definidas
na Cláusula 4; (c) não vai fornecer
Conteúdos que violem Políticas, a
legislação aplicável ou quaisquer
políticas de privacidade aplicáveis nem violem direitos
de propriedade intelectual; (d) tem todos os direitos e
consentimentos necessários para disponibilizar ao Google
quaisquer informações coletadas de ou sobre um
indivíduo, que estejam sujeitas à proteção
de leis de privacidade de dados ou de proteção de dados
ou sujeitas às regulamentações aplicáveis
e (e) as informações e autorizações
fornecidas, dentre elas, todas as divulgações
relacionadas aos produtos necessárias para a
exibição de ofertas do Comerciante, estão e
continuarão completas, corretas e atualizadas.
- Exonerações de responsabilidade
. NO LIMITE
MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SUJEITO À
CLÁUSULA 7(C) ABAIXO: (A) O GOOGLE E OS RESPECTIVOS
AFILIADOS RENUNCIAM DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM
IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTROS TIPOS,
INCLUINDO AS RELACIONADAS À NÃO VIOLAÇÃO,
QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE OU DE
ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE, BEM COMO DE
GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE PROCESSAMENTO OU USO
COMERCIAL; (B) O GMC E RESPECTIVOS SERVIÇOS SÃO
FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM", "CONFORME
DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS" E O
COMERCIANTE OS UTILIZA POR CONTA E RISCO. O GOOGLE E OS RESPECTIVOS
AFILIADOS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA RELACIONADA AO GMC OU
AOS RESPECTIVOS SERVIÇOS OU EM RELAÇÃO A
QUAISQUER RESULTADOS DELES. O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS
NÃO SE COMPROMETEM A INFORMAR AO COMERCIANTE SOBRE DEFEITOS OU
ERROS. (C) DETERMINADAS LEGISLAÇÕES DA
JURISDIÇÃO EM QUE O COMERCIANTE ESTIVER SEDIADO PODEM
OUTORGAR DIREITOS E FUNDAMENTAR MEDIDAS JUDICIAIS E IMPLICAR OUTROS
TERMOS A ESTES TERMOS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS.
TAIS DIREITOS, MEDIDAS JUDICIAIS E TERMOS IMPLÍCITOS
NÃO SÃO EXCLUÍDOS POR ESTES TERMOS. SE AS
LEGISLAÇÕES RELEVANTES PERMITIREM QUE O GOOGLE LIMITE A
OPERAÇÃO DE TAIS DIREITOS, MEDIDAS E TERMOS, A
RESPONSABILIDADE DO GOOGLE SEGUNDO ESSAS LEGISLAÇÕES
SERÁ LIMITADA, A CRITÉRIO DELE, QUANTO A FORNECER OS
SERVIÇOS NOVAMENTE OU A PAGAR O CUSTO DE FORNECER OS
SERVIÇOS NOVAMENTE.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
. NO LIMITE
MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU
DO TIPO DE AÇÃO JUDICIAL, (A) O GOOGLE E OS RESPECTIVOS
AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS, SOB ESTES TERMOS
OU POR RESULTADO DE OU RELACIONADO AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS, POR
QUAISQUER DANOS QUE NÃO SEJAM DIRETOS, MESMO QUE O GOOGLE OU UM
DOS RESPECTIVOS AFILIADOS ESTEJA CIENTE DE QUE TAIS DANOS SÃO
POSSÍVEIS OU JÁ SOUBESSE DESSA POSSIBILIDADE E, MESMO
QUE DANOS DIRETOS NÃO SATISFAÇAM A UMA MEDIDA JUDICIAL;
E (B) O GOOGLE E OS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO SERÃO
RESPONSABILIZADOS POR DANOS, DE ACORDO COM ESTES TERMOS OU POR
RESULTADO DE OU REFERENTE AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS, PARA QUAISQUER
EVENTOS OU SÉRIES DE EVENTOS RELACIONADOS PELA SOMA TOTAL DE
MAIS DO QUE US$ 500,00.
- Indenização
. Enquanto permitido pela
legislação aplicável, o Comerciante vai defender
e indenizar o Google, os respectivos Afiliados, agentes e licenciantes
contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas
(inclusive honorários advocatícios) e despesas
relacionadas a qualquer processo judicial de terceiros, na medida que
sejam decorrentes de ou relacionados a Conteúdo, Destinos do
Comerciante, uso do GMC e dos respectivos serviços ou qualquer
violação destes Termos pelo Comerciante.
- Rescisão.
O Google se reserva o direito de
restringir, suspender ou encerrar (no todo ou em parte) o acesso do
Comerciante a, ou o uso de, GMC, Serviços ou Conta(s) se (a) o
Comerciante violar estes Termos, quaisquer Políticas ou
legislação(ões) aplicável(is), (b) o
Google for obrigado agir dessa forma para cumprir com um requisito
legal ou um mandado ou (c) a conduta do Comerciante causar danos ou
responsabilidades a terceiros ou ao Google. Se o Comerciante acreditar
que o acesso dele ao GMC, aos Serviços ou à(s) Conta(s)
foi restringido, suspenso ou encerrado devido a um erro, ele deve
consultar as Políticas para ver o processo de
contestação. O Comerciante pode rescindir estes Termos a
qualquer momento. Para isso, basta encerrar a(s) própria(s)
Conta(s) e interromper o uso do GMC.
- Alterações nos Termos
. O Google pode fazer
pequenas mudanças nestes Termos, a qualquer momento e sem aviso
prévio. No entanto, o Google avisará com
antecedência caso faça grandes alterações
nestes Termos. As alterações nestes Termos não
são aplicadas retroativamente e se tornam vigentes 15 dias
após a publicação nesta página. No
entanto, alterações feitas por motivos legais ou em
situações urgentes (por exemplo, para prevenir abusos)
entram em vigor imediatamente após um aviso.
- Legislação aplicável e resolução
de disputas.
Todas as ações judiciais decorrentes destes ou
relacionadas a estes Termos ou ao GMC serão regidas pela
legislação da Califórnia, excluindo as normas da
Califórnia sobre conflitos de leis e serão
discutidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do
Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA; as partes autorizam
com a jurisdição pessoal nesses tribunais. Se o
Comerciante estiver sediado em uma jurisdição
aplicável, ele também pode solicitar a
resolução de uma disputa com o Google em
relação a estes Termos ou ao GMC por intermédio
de mediação O Comerciante encontra mais detalhes sobre
os mediadores com que o Google quer engajar e instruções
sobre como solicitar a mediação aqui
. Exceto conforme exigido pela legislação
aplicável, a mediação é voluntária.
Nem o Google nem o Comerciante são obrigados a resolver
disputas por meio dela.
- Tradução.
Se estes Termos forem traduzidos
para qualquer outro idioma, enquanto permitido, a finalidade dessa
tradução é apenas servir de referência, e o
texto em inglês prevalecerá no caso de conflito.
- Disposições gerais
. (a) Estes Termos representam
o inteiro teor do contrato entre as partes em relação ao
objeto em questão e substituem todos os contratos anteriores ou
contemporâneos sobre esses assuntos. (b) O Comerciante
não pode fazer nenhuma declaração pública
sobre o relacionamento contemplado por estes Termos (exceto quando
exigido por lei). (c) Exceto as modificações feitas nos
Termos pelo Google, previstas na Cláusula 11, quaisquer
alterações nestes Termos precisam ter a anuência
de ambas as partes e ser expressamente declaradas como
alterações destes Termos. (d) Todos os avisos de
rescisão ou violação precisam ser por escrito e
endereçados ao Departamento Jurídico da outra parte.
Caso não saibamos se a outra parte dispõe de um
Departamento Jurídico, os avisos deverão ser enviados ao
contato principal da outra parte ou a outros endereços
registrados. E-mails são considerados avisos por escrito. O
endereço de e-mail para envio de avisos ao Departamento
Jurídico do Google é legal-notices@google.com.
Todas os demais avisos ao Comerciante serão por escrito e
enviados a um endereço de e-mail associado à conta do
Comerciante. Todos os demais avisos para o Google serão
por escrito e endereçados ao contato principal do Comerciante
no Google ou outro método disponibilizado pelo Google. O aviso
será considerado entregue com a confirmação
eletrônica ou por escrito. Esses requisitos de aviso
não se aplicam ao processo judicial regido pela lei
aplicável. (e) O não exercício (ou demora no
exercício) de quaisquer direitos por uma das partes não
será considerado uma renúncia aos direitos dispostos
nestes Termos. (f) Se alguma cláusula destes Termos
não for executável, ela será nula e as demais
disposições permanecerão vigentes. (g) Nenhuma
das partes pode ceder quaisquer direitos ou obrigações
destes Termos sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto a
um afiliado, mas somente quando (i) o cessionário concordar por
escrito em obedecer a estes Termos; (ii) a parte cedente permanecer
responsável pelas obrigações destes Termos, caso
o cessionário não as cumpra e (iii) a parte cedente
tiver notificado a outra parte sobre a transferência. Qualquer
outra tentativa de transferência ou cessão será
considerada nula. (h) Estes Termos não abrangem terceiros
beneficiários. (i) Estes Termos não criam qualquer
agência, sociedade, joint venture ou vínculo
empregatício entre as partes. (j) As seções 1, 4,
6 a 9 e 12 a 14 continuarão vigentes após
expiração ou rescisão destes Termos. (k) Nenhuma
das parte ou nenhum dos respectivos Afiliados são
responsáveis por falha ou atraso no cumprimento, motivado por
circunstâncias que estiverem além do controle
razoável da parte ou do Afiliado.
Google Merchant Center Terms of Service
These Google Merchant Center Terms of Service
(“ Terms
”) are entered into by Google
LLC (“ Google
”) and the entity executing these
Terms or that accepts these Terms electronically
(“ Merchant
”). These Terms govern
Merchant’s use of the Google Merchant Center, including related
services, features and functionality
(“ Services
”) (i) that are accessible
through the account(s) given to Merchant in connection with these Terms
(“ Accounts
”) or (ii) that incorporate these
Terms by reference (collectively, “ GMC
”).
- Using GMC
. Merchant may submit data, feeds or other
content (“ Content
”) to GMC using various means,
including through Google APIs. Merchant agrees to submit Content in a
manner that complies with any instructions or specifications made
available to Merchant by Google. Google may make available
functionality that permits Merchant to export,
link or transfer Content from GMC to, or otherwise use
Content from GMC with, another Google service. In that case, the terms
and conditions of such other Google service will apply with respect to
Merchant’s use of such service, provided that Merchant’s
use of GMC will continue to be governed by these Terms. If Merchant
chooses to use certain optional GMC Services, then Merchant may be
required to agree to separate terms that are specific to those
Services. Some GMC Services are identified as
“ Beta
” or as otherwise unsupported or confidential
(“ Beta Features
”). Merchant may not disclose
any information from or about Beta Features or the terms or existence
of any non-public Beta Features. Google or its Affiliates may
suspend, modify or discontinue Services, including Beta Features, at
any time. For purposes of these Terms,
“ Affiliate
” means any entity that directly or
indirectly controls, is controlled by, or is under common control with
Google from time to time.
- Account.
Merchant’s use of GMC is subject to
creation and approval by Google of one or more Account(s). In
order to verify Accounts, and from time-to-time in connection with
Merchant’s use of GMC, Google may require additional
information, including legal entity name, phone number, address and
relevant domains. Merchant is responsible for its use of GMC,
including all access to and use of Accounts, Content submitted to GMC
through Accounts and safeguarding of Account usernames and passwords.
- Policies
.
- Merchant’s use of GMC is subject to (i) the applicable
Google policies available at https://support.google.com/merchants/topic/7286989?hl=en&ref_topic=7259123
and all other policies made available by Google to
Merchant, as may be modified by Google from time to time
(collectively, “ Policies
”), (ii) these Terms
and (iii) Merchant’s compliance with applicable law(s).
- In connection with GMC, (i) Google will comply with the Google
Privacy Policy
available at google.com/policies/privacy
(as modified from time to time) and (ii) to the extent
applicable, Google and Merchant agree to the Google
Controller-Controller Data Protection Terms at https://privacy.google.com/businesses/gdprcontrollerterms/
(“ Data Protection Terms
”). Google
will not modify the Data Protection Terms, except as expressly
permitted under the Data Protection Terms.
- Merchant Content.
- Merchant hereby grants to Google an irrevocable, worldwide,
royalty-free license to use Content (to the extent protected by
intellectual property rights) in connection with Google’s
or its Affiliates’ products and services for the maximum
duration of such intellectual property rights under applicable
law. Merchant agrees that Google may sublicense these rights to
its Affiliates and contractors performing services for Google or its
Affiliates and to Google’s and its Affiliates’ users so
they can use such Content in connection with using
Google’s or its Affiliates’ products and services.
- If Content submitted by Merchant contains URLs or similar content,
Merchant hereby grants to Google the right to, access, index, cache
or crawl the URL(s) and the content available through such URL(s)
(“ Destinations
”). For example, Google may
utilize an automated software program to retrieve and analyze
websites associated with such URLs. Merchant agrees that
any content collected by Google from Destinations will be
considered Content and treated as such in accordance with these
Terms.
- By using GMC, Merchant authorizes Google to use any trademarks,
service marks, trade names, proprietary logos, domain names and any
other source or business identifiers in connection with Google's
authorized use of Content.
- Testing.
Merchant authorizes Google and its Affiliates to
(a) periodically conduct tests that may affect Merchant’s use of
Services (including as relates to Destinations, quality, ranking,
performance, formatting or other adjustments) without notice to
Merchant, and (b) automate retrieval and analysis of, and create test
credentials to access, Destinations.
- Warranty, Rights, and Obligations
. Merchant represents
and warrants that (a)
Merchant has full power and
authority to enter into these Terms, (b) Merchant holds, and will
maintain, the rights to grant the licenses and permissions set forth
in Section 4, (c) Merchant will not provide any Content that
violates Policies, applicable law or any applicable privacy policies,
or infringes any third party intellectual property rights,
(d) Merchant has all necessary rights and consents to make
available to Google any information collected from or about an
individual that is subject to protection under applicable data privacy
or data protection laws or regulations and (e) information and
authorizations provided by Merchant (including all necessary
product-related disclosures required to display Merchant
offers) are and will remain complete, correct and current.
- Disclaimers
. TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY LAW, AND
SUBJECT TO SECTION 7(C) BELOW: (A) GOOGLE AND ITS AFFILIATES DISCLAIM
ALL WARRANTIES, WHETHER IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE,
INCLUDING FOR NON-INFRINGEMENT, SATISFACTORY QUALITY, MERCHANTABILITY
OR FITNESS FOR ANY PURPOSE, AS WELL AS ANY WARRANTIES ARISING OUT OF
ANY COURSE OF DEALING OR USAGE OF TRADE; AND (B) GMC AND ITS RELATED
SERVICES ARE PROVIDED “AS IS,” “AS AVAILABLE”
AND “WITH ALL FAULTS,” AND MERCHANT USES THEM AT ITS OWN
RISK. GOOGLE AND ITS AFFILIATES DO NOT MAKE ANY GUARANTEES IN
CONNECTION WITH GMC OR ITS RELATED SERVICES, OR IN CONNECTION WITH ANY
RESULTS THEREFROM. GOOGLE AND ITS AFFILIATES MAKE NO PROMISE TO INFORM
MERCHANT OF DEFECTS OR ERRORS. (C) CERTAIN LAWS OF THE JURISDICTION IN
WHICH MERCHANT RESIDES MAY CONFER RIGHTS AND REMEDIES AND IMPLY TERMS
INTO THESE TERMS THAT CANNOT BE EXCLUDED. THOSE RIGHTS, REMEDIES
AND IMPLIED TERMS ARE NOT EXCLUDED BY THESE TERMS. TO THE EXTENT THAT
THE RELEVANT LAWS PERMIT GOOGLE TO LIMIT THEIR OPERATION,
GOOGLE’S LIABILITY UNDER THOSE LAWS WILL BE LIMITED TO, AT ITS
OPTION, THE SUPPLY OF THE SERVICES AGAIN OR PAYMENT OF THE COST OF
HAVING THOSE SERVICES SUPPLIED AGAIN.
- Limitation of Liability
. TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED
BY LAW REGARDLESS OF THEORY OR TYPE OF CLAIM, (A) GOOGLE AND ITS
AFFILIATES WILL NOT BE HELD LIABLE UNDER THESE TERMS OR ARISING OUT OF
OR RELATED TO PERFORMANCE OF THESE TERMS FOR ANY DAMAGES OTHER THAN
DIRECT DAMAGES, EVEN IF GOOGLE OR ONE OF ITS AFFILIATES IS AWARE OR
SHOULD KNOW THAT SUCH OTHER TYPES OF DAMAGES ARE POSSIBLE AND EVEN IF
DIRECT DAMAGES DO NOT SATISFY A REMEDY; AND (B) GOOGLE AND ITS
AFFILIATES WILL NOT BE HELD LIABLE FOR DAMAGES UNDER THESE TERMS OR
ARISING OUT OF OR RELATED TO PERFORMANCE OF THESE TERMS FOR ANY GIVEN
EVENT OR SERIES OF CONNECTED EVENTS IN THE AGGREGATE OF MORE THAN
USD$500.00.
- Indemnification
. To the extent allowed by applicable law,
Merchant will defend and indemnify Google, its Affiliates, agents and
licensors against all liabilities, damages, losses, costs, fees
(including legal fees), and expenses relating to any third-party legal
proceeding to the extent arising out of or related to Merchant’s
Content, Destinations, use of GMC, its related Services or any
breach of these Terms by Merchant.
- Termination.
Google reserves the right to restrict,
suspend or terminate (in whole or in part) Merchant’s access to,
or use of, GMC, the Services or the Account(s) if (a) Merchant
breaches these Terms, any Policies or applicable law(s), (b) Google is
required to do so to comply with a legal requirement or a court order
or (c) Merchant’s conduct causes harm or liability to a third
party or Google. If Merchant believes its access to GMC, the Services
or the Account(s) has been restricted, suspended or terminated in
error, please refer to the appeal process in the Policies. Merchant
may terminate these Terms at any time by closing its Account(s) and
ceasing to use GMC.
- Changes to Terms
. Google may make non-material changes to
these Terms at any time without notice, but Google will provide
advance notice of any material changes to these Terms. Changes to the
Terms will not apply retroactively and will become effective
15 days after posting on this page. However, changes made for
legal reasons or in urgent situations (such as preventing ongoing
abuse) will be effective immediately upon notice.
- Governing Law; Dispute Resolution.
All claims arising out of or
relating to these Terms or GMC will be governed by California law,
excluding California’s conflict of laws rules, and will be
litigated exclusively in the federal or state courts of Santa Clara
County, California, USA; the parties consent to personal jurisdiction
in those courts. If Merchant is based in an applicable
jurisdiction, Merchant may also apply to resolve a dispute with Google
arising in relation to these Terms or GMC through mediation. Merchant
can find more details about the mediators Google is willing to engage
with and instructions on how to request mediation here
. Except as required by applicable law, mediation is voluntary and
neither Merchant nor Google is obliged to settle disputes through
mediation.
- Translation.
If these Terms are translated into any other
language, to the fullest extent permitted by applicable law, such
translation exists for reference purposes only, and the English text
will take precedence in the event of a conflict.
- Miscellaneous
. (a) These Terms are the parties’ entire
agreement relating to their subject matter and supersede any prior or
contemporaneous agreements on those subjects. (b) Merchant may not
make any public statement regarding the relationship contemplated by
these Terms (except when required by law). (c) Except for
modifications to the Terms by Google under Section 11, any
amendment to these Terms must be agreed to by both parties and must
expressly state that it is amending these Terms. (d) All notices
of termination or breach must be in writing and addressed to the other
party’s Legal Department (or if it is not known if the other
party has a Legal Department then to the other party's primary
contact or other address on file). Emails are written notices. The
email address for notices being sent to Google’s Legal
Department is legal-notices@google.com. All other notices to
Merchant will be in writing and sent to an email address associated
with Merchant’s account. All other notices to Google will
be in writing and addressed to Merchant’s primary contact
at Google or other method made available by Google. Notice will be
treated as given on receipt, as confirmed by written or electronic
means. These notice requirements do not apply to legal service of
process, which is instead governed by applicable law. (e) Neither
party will be treated as having waived any rights by not exercising
(or by delaying the exercise of) any rights under these Terms.
(f) If any provision of these Terms is found unenforceable, that
provision will be severed and the balance of the Terms will remain in
full force and effect. (g) Neither party may assign any of its rights
or obligations under these Terms without the written consent of the
other party, except to an affiliate but only where (i) the assignee
agrees in writing to be bound by these Terms, (ii) the assigning party
remains liable for obligations under these Terms if the assignee
defaults on them, and (iii) the assigning party has notified the other
party of the assignment. Any other attempt to transfer or assign is
void. (h) There are no third-party beneficiaries to these Terms.
(i) These Terms do not create any agency, partnership, joint
venture or employment relationship among the parties. (j)
Sections 1, 4, 6-9 and 12-14 will survive expiration or
termination of these Terms. (k) No party or its Affiliates are liable
for failure or delay in performance to the extent caused by
circumstances beyond its reasonable control.