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Os seguintes termos (“ Termos de Publicidade com Autoatendimento” ou “ Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento”) se aplicam ao uso dos Produtos da Meta (tais como as APIs e as interfaces de publicidade com autoatendimento), para criação, envio e/ou veiculação de quaisquer anúncios ou outras atividades ou conteúdos comerciais ou patrocinados (coletivamente, as “ Interfaces de Anúncios de Autoatendimento”) e quaisquer outros pedidos que você faça pelas Interfaces de Anúncios de Autoatendimento (“ Pedido”).

Você pode fazer o direcionamento para seu público desejado comprando anúncios para veiculação no Facebook, no Messenger, no Instagram, em nossa rede de publishers ou onde quer que exibamos anúncios.

1. Ao fazer um Pedido, você deve nos informar o tipo de propaganda que deseja comprar, o valor que pretende gastar e seu lance. Se aceitarmos seu Pedido, forneceremos seus anúncios conforme a disponibilidade do inventário. Sujeitos à Seção 5, ao exibir seu anúncio, faremos o possível para veiculá-lo para o público-alvo especificado por você ou para atingir o resultado selecionado, embora não possamos garantir em todas as circunstâncias que seu anúncio alcançará o público desejado ou o resultado pretendido.
2. Seus anúncios devem respeitar todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis, bem como nossas Políticas de Publicidade . O não cumprimento poderá resultar em uma variedade de consequências, inclusive o cancelamento de anúncios que você veiculou e o encerramento de sua conta.
3. Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio por qualquer motivo.
4. Você pagará por seus Pedidos de acordo com o que segue:
   1. Você cumprirá nossos Termos de Pagamento da Comunidade na medida em que forem aplicáveis.
   2. Você pagará todos os valores especificados em cada Pedido feito, assim como todos os impostos aplicáveis. O valor que você pagará por cada Pedido será calculado com base em nossos mecanismos de rastreamento.
   3. Fazendo um Pedido, você nos autoriza a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial de uma agência de crédito, seja quando você fizer um Pedido ou a qualquer momento após o Pedido.
   4. Você é responsável por manter a segurança de sua conta de anúncios e entende que receberá uma cobrança por qualquer Pedido realizado com sua conta de anúncios.
   5. Se você fizer pagamentos por débito direto, concorda que poderemos fazer cobranças com relação a qualquer quantia dentro do limite estabelecido ao se registrar. Você receberá uma notificação com antecedência se uma cobrança exceder o estabelecido.
   6. Você pode cancelar um Pedido a qualquer momento, mas seus anúncios podem ser executados por 24 horas depois da notificação, e você ainda será responsável pelo pagamento de todos os anúncios veiculados.
   7. Os valores cobrados podem incluir e estar sujeitos a impostos e taxas aplicáveis, inclusive, sem limitação, impostos com retenção na fonte. Você é responsável por arcar com os impostos aplicáveis às suas transações, bem como por remetê-los. Você nos indenizará e nos isentará de qualquer reclamação decorrente de falha na execução desse recolhimento.
   8. Se a sua forma de pagamento falhar ou se a sua conta estiver inativa, poderemos tomar medidas adicionais para coletar valores vencidos. Você pagará todas as despesas associadas a essa recolha, inclusive os honorários advocatícios cabíveis. Valores vencidos acumularão juros de 1% ao mês ou até o valor máximo permitido por lei, o que for menor.
   9. Talvez você possa comprar anúncios com um “Saldo do Anunciante”, que é um saldo pré-pago que pode ser usado somente para adquirir anúncios na Meta. Os Saldos do Anunciante são somente para fins empresariais ou comerciais. Os Saldos do Anunciante não serão reembolsados, a menos que seja exigido por lei. A Meta não é um banco, tampouco oferece serviços bancários. Portanto, os Saldos do Anunciante não rendem juros, não são obrigações de depósito nem não são garantidos pelo Federal Deposit Insurance Corporation, pelo Financial Services Compensation ou por outra entidade ou esquema de seguros, governamental ou privado.
   10. Você será poderá se enquadrar em uma de duas categorias, dependendo da forma de pagamento: cliente com fatura ou sem fatura. Os clientes com fatura são aqueles para quem a Meta define um limite de gastos máximo e emite faturas periodicamente para pagamento, de acordo com os termos de faturamento aplicáveis. Clientes sem fatura são aqueles que devem fazer pagamentos no momento da própria compra. A exclusivo critério da Meta, os clientes poderão ser classificados como clientes com fatura com base em fatores como gastos com anúncios e potencial de obtenção de crédito.
5. Você entende que nós periodicamente realizamos testes em nossas Interfaces de Anúncios de Autoatendimento e sistemas relacionados, o que pode impactar o seu uso e experiência deles, incluindo o desempenho de campanhas. Você reconhece e concorda que podemos realizar testes de acordo com estes Termos, inclusive para avaliar a formatação, relevância, preços, relatórios, direcionamento e veiculação.
6. Determinaremos o tamanho, a localização e o posicionamento de seus anúncios.
7. O cronograma de veiculação está sujeito à disponibilidade e pode não ser contínuo.
8. Não garantimos o alcance ou desempenho de seus anúncios, como o número de pessoas que verão seus anúncios ou o número de cliques que eles obterão.
9. Não podemos controlar como os cliques são gerados em seus anúncios. Possuímos sistemas que tentam detectar e filtrar certas atividades de cliques, mas não nos responsabilizamos por fraude de cliques, problemas tecnológicos ou outras atividades de cliques potencialmente inválidas que possam afetar o custo da veiculação dos anúncios.
10. Nossa licença para veicular seu anúncio terminará assim que concluirmos seu Pedido. No entanto, você entende que:
    1. Uma vez exibidos, os anúncios são informações públicas. Os anúncios podem ser compartilhados novamente e acessados fora do público-alvo (inclusive anúncios veiculados pela Página ou Perfil do Facebook, pela Conta Profissional do Instagram ou nos Produtos da Meta). Se os usuários tiverem interagido com seu anúncio, ele poderá permanecer em nossos Produtos ( por exemplo, compartilhado até que os usuários o excluam ou visível para usuários por meio das ferramentas da conta deles).
    2. Se o seu anúncio for sobre Temas Sociais, Eleições ou Política , a Meta poderá exibir (sem nenhum custo para você) e conceder acesso ao conteúdo e ao criativo do anúncio, bem como às informações sobre a campanha de anúncios (como o gasto total, os dados de veiculação e as informações de direcionamento) por um período de sete anos após a conclusão de seu pedido.
    3. Você consente que a Meta pode divulgar seu conteúdo publicitário, bem como todas as informações associadas à sua publicidade, a uma agência ou entidade governamental, se a Meta acreditar que tal divulgação pode auxiliar em uma investigação legal.
11. Forneceremos relatórios sobre os tipos de pessoas que veem seus anúncios e sobre o desempenho deles. Seu uso desses relatórios está sujeito às Restrições ao uso de dados conforme nossas Políticas de Publicidade . Podemos fornecer a uma empresa (e a todos aqueles que anunciam para tal empresa) informações sobre o número de anúncios veiculados para a empresa em todos os Produtos da Meta e quaisquer restrições aplicáveis a esses anúncios.
12. Oferecemos ferramentas para fornecer transparência a nossos usuários sobre o funcionamento da publicidade na Meta e o controle sobre suas experiências com anúncios, inclusive informações suficientes para mostrar por que determinados anúncios são exibidos a eles. Você concorda que as informações associadas à sua publicidade podem ser incluídas nessas ferramentas e que essas ferramentas podem afetar sua capacidade de anunciar para tais usuários ou de evitar que eles vejam seus anúncios.
13. Você não publicará comunicados à imprensa nem fará declarações públicas sobre o seu relacionamento conosco ou com os Produtos da Meta sem a nossa permissão prévia por escrito.
14. Se você for publicar anúncios em nome de outra pessoa, deverá ter permissão para tal, nos seguintes termos:
    1. Você declara e garante que tem autoridade para vincular o anunciante e vai vinculá-lo a estes Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento, aos Termos de Serviço e aos Termos Comerciais , com os quais você também concorda.
    2. Caso o anunciante que você representa viole estes Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento, os Termos de Serviço ou os Termos Comerciais, poderemos responsabilizar você por essa violação.
    3. Você concorda que podemos fornecer informações de relatórios de campanhas aos anunciantes finais para os quais você veiculou uma campanha.
15. Solicitamos que você analise e aceite termos suplementares que se apliquem ao seu uso de um recurso ou funcionalidade específica disponível nas Interfaces de Anúncios de Autoatendimento. Em caso de conflito desses termos suplementares com estes Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento, os termos suplementares associados prevalecem em relação ao seu uso do recurso ou funcionalidade na medida do conflito. Poderemos alterar ou atualizar estes Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento periodicamente, e o uso contínuo das Interfaces de Anúncios de Autoatendimento constitui a aceitação dessas alterações.
16. Parte contratante:
    1. Se você reside ou tem seu principal local de negócios nos Estados Unidos ou no Canadá, a Meta Platforms, Inc. fornece as Interfaces de Anúncios de Autoatendimento.
    2. Se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá ou tem seu principal local de negócios nesses países, a Meta Platforms Ireland Limited fornece as Interfaces de Anúncios de Autoatendimento.
    3. Não obstante o acima, os anunciantes em alguns países podem estar sujeitos a disposições especiais em relação aos Pedidos que eles fazem, incluindo, sob certas circunstâncias, que eles tenham contrato direto com empresas afiliadas da Meta somente para a finalidade de fazer Pedidos. Se esse for o caso, você poderá encontrar disposições especiais aplicáveis a seus Pedidos aqui .
    4. Para evitar dúvida, independentemente da entidade com a qual você firmar um contrato (conforme descrito nas Seções 16.a, 16.b e 16.c), as Políticas de Publicidade da Meta (e seus Padrões da Comunidade incorporados) são aplicadas de acordo com os Termos de Serviço da entidade que fornece os Produtos da Meta, conforme os Termos de Serviço aplicáveis na sua região.
17. Qualquer alegação, causa de ação ou disputa que surja ou que esteja relacionada aos Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento está sujeita à cláusula de resolução de conflitos nos Termos Comerciais.
18. Estes Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento serão rescindidos caso ocorra qualquer rescisão dos Termos Comerciais, mas as seguintes provisões continuarão sendo aplicáveis: o parágrafo introdutório, as Seções 2, 4, 8 a 12 e 15 a 18.

Data de vigência: 3 de janeiro de 2023