Perguntas frequentes sobre transferência de dados

As presentes Perguntas Frequentes estabelecem os mecanismos de proteção de dados utilizados pelo Yahoo EMEA Limited e Yahoo International Limited ("Yahoo") na transferência de dados pessoais de clientes e utilizadores residentes na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE) para outras regiões.

O que é que o Tribunal de Justiça da União Europeia ("TJUE") decidiu no acórdão Schrems II?

A 16 de julho de 2020, o TJUE invalidou o quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, um dos mecanismos que permitiu às organizações sediadas na UE/EEE transferir dados pessoais para organizações sediadas nos Estados Unidos da América. Outros mecanismos para transferir dados pessoais para fora da UE/EEE (por exemplo, Cláusulas Contratuais-tipo (" CCT") e Regras Vinculativas das Empresas) permanecem válidos .

O TJUE também afirmou que podem ser necessárias salvaguardas adicionais quando a legislação relativa ao acesso aos dados pessoais pelas autoridades públicas do país destinatário não assegura um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE/EEE.

O Yahoo transfere dados para fora da UE/EEE? Se sim, para que países?

Tal como indicado nas nossas políticas de privacidade, transferimos os dados pessoais para as nossas filiais e fornecedores terceiros que estão estabelecidos em países fora da UE/EEE.

Quando transferimos dados para as nossas filiais ou para terceiros fora da UE/EEE, certificamo-nos de que estão implementadas as salvaguardas necessárias para a transferência. Estas salvaguardas incluem decisões de adequação quando o destinatário está localizado num país que é considerado adequado pela UE ou pelos CCT da UE para proteger a transferência. Os países para os quais transferimos dados pessoais incluem: Austrália, Reino Unido, Índia, Estados Unidos da América, Canadá, Singapura, Taiwan e Israel.

Quais são os mecanismos de transferência de dados que o Yahoo utiliza quando transfere dados pessoais para fora do EEE/UE?

Conforme declarado nas nossas políticas de privacidade, quando o Yahoo transfere dados pessoais para fora da UE/EEE, seguimos os seguintes mecanismos:

• decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia. Por exemplo, estas permitem ao Yahoo transferir dados pessoais para Israel e para empresas no Canadá.
• CCT adotadas pela Comissão Europeia

De que forma o Yahoo fornece um nível de proteção de dados em países terceiros onde armazenamos dados semelhante ao oferecido na UE/EEE?

Quando transferimos dados pessoais para países terceiros, o Yahoo e as suas filiais avaliam continuamente o nível de proteção em vigor e têm uma série de controlos técnicos e organizacionais para garantir um nível adequado de proteção. Algumas das salvaguardas adicionais que temos em vigor incluem a encriptação de dados dinâmica e estática, incluindo a pseudonimização de dados, conforme apropriado e de acordo com os padrões da indústria, restrições de acesso e controlos, e formação anual específica de proteção de dados para os funcionários. Dispomos igualmente de um processo sólido para tratar os pedidos das autoridades governamentais (ver abaixo).

Qual é a abordagem do Yahoo a pedidos de acesso a dados por parte de autoridades de aplicação da lei?

O Yahoo e as suas filiais analisam cuidadosamente todos os pedidos de autoridades de aplicação da lei e apenas divulgarão os dados do utilizador em resposta a um pedido das autoridades de aplicação da lei apoiado por um processo legal válido, como uma intimação, ordem judicial, mandado de busca ou pedido de acordo de assistência judiciária mútua, exceto em circunstâncias raras de divulgação urgente, em que a divulgação é necessária para evitar o perigo iminente de morte ou lesões físicas graves, conforme permitido pela lei aplicável (incluindo o RGPD). Para o efeito, todos os pedidos de dados governamentais são avaliados de acordo com os três princípios globais seguintes:

1. Minimizar a divulgação de dados do utilizador e as restrições à liberdade de expressão online
2. Proteger os direitos humanos, incluindo os direitos à privacidade e à liberdade de expressão
3. Ser responsável e transparente com os nossos utilizadores

Para garantir total responsabilidade e transparência com os nossos utilizadores, o Yahoo publica um Relatório de Transparência semestral. Este relatório contém informações relacionadas com as nossas respostas a solicitações de autoridades governamentais em relação à aplicação da lei e à segurança nacional. Para mais informações, visite a página do nosso Relatório de Transparência .

Quando recebemos um pedido de dados do utilizador por parte das autoridades de aplicação da lei, analisamos cuidadosamente o âmbito dos dados a fornecer e interpretamos o pedido de forma restrita para divulgar a menor quantidade de dados necessária para cumprir com o pedido. Já recusámos ou contestámos anteriormente, e continuaremos a recusar ou contestar, pedidos que sejam demasiado amplos ou inconsistentes com a legislação aplicável.

Como posso obter mais informações do Yahoo?

Para obter informações gerais sobre a forma como o Yahoo recolhe, utiliza e partilha dados, ou para entrar em contacto com a equipa de apoio ao cliente ou com o responsável pela proteção de dados, visite o nosso Centro de Privacidade . Se for um parceiro comercial do Yahoo, contacte o seu ponto de contacto do Yahoo.